A manhã desta quinta-feira (25) começou movimentada em Vitória da Conquista. A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação DROPOUT, com o intuito de desarticular de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria Municipal de Saúde no combate e prevenção aos efeitos da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2), em 2020. Este trabalho da PF, realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União, vem chamando a atenção da população e da imprensa de todo o país.
Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos dezoito (18) mandados de busca e apreensão e doze (12) mandados de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
Entenda o caso
Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.
A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista/BA, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.
Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador/BA, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/BA. Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista/BA.
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador/BA, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor.
Os delitos apurados na Operação são de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (Art. 337-L do Código Penal), peculato (Art. 312 do Código Penal) e destruição de documento público (Art. 305 do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão. Já as medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
Desdobramentos
O atual secretário Municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, que não integrava o Governo Municipal à época, concedeu entrevista ao Redação Notícias, na Rádio Brasil. Ele informou que a Prefeitura está contribuindo com as investigações e enfatizou que o governo é contra corrupção. “A gente foi lá hoje de manhã receber as documentações, as solicitações da PF. E colaborar com tudo para que seja esclarecido de fato, já que a gente tem um governo que não é conivente com corrupção. Então, a gente está aí colaborando e atuando junto com a polícia para que todos os fatos sejam esclarecidos”, declarou.
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