Na tarde desta terça-feira (14), o Sindicato do Magistério do Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) publicou, através das redes sociais, uma grave denúncia envolvendo a Prefeitura de Vitória da Conquista. De acordo com o SIMMP, o município está incluído em uma lista publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qual aparece inabilitado para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o ano de 2025.
Segundo a publicação, a motivação pela qual Vitória da Conquista figura a lista publicada no site do FNDE se dá pelo fato do município ter informado os lançamentos de dados de arrecadação igual a de outro município. “Isso significa que não foi feito o envio de dados corretos sobre a cidade, ou seja, há falta de transparência”, diz a legenda da publicação no perfil do SIMMP no Instagram.
Ainda na publicação, o Sindicato afirma que não consta na plataforma Siope (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação do FNDE) o lançamento das informações referentes ao mês de dezembro de 2023 até o mês atual de 2024. “Segundo a Lei 14.113/2020, a falta de prestação de informações, além de não atender a transparência fiscal, poderá ocasionar ao ente federado a sua inscrição no CAUC - Sistema de Informações sobre Requisitos FIscais, cuja inadimplência impossibilita o recebimento de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito”, acrescenta o texto.
Outra consulta realizada pela entidade representativa dos professores foi no site do CAUC, onde foram verificadas duas inadimplências nas informações dos recursos da educação. A primeira é relacionada à não aplicação mínima obrigatória de 25% da receita da educação na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já a segunda, é sobre a inadimplência no 1º bimestre de 2024, pela falta de envio de informações do anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o RREO ao Siope.
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