Nesta terça (04), o TJ-BA baixou o decreto 442/2024, designando a data de 13 de Junho para instalação da Vara de Execuções Penais em Vitória da Conquista. A instalação da VEP de Conquista é uma luta travada há muito tempo, já que a cidade, que possui duas Unidades Prisionais e uma população carcerária superior a mil internos, ainda possui VEP agregada à Vara do Júri.
Em 2018, a Subseção protocolou pedido no Tribunal, para implantação da VEP e desmembramento da Vara. Somado a estes pedidos, aqueles da Magistratura, o Tribunal deferiu o pleito para desmembramento das Varas.
A Presidente do Tribunal, Dra. Cynthia Resende, confirma atendimento ao pleito formulado e determina instalação da VEP, confirmando um anseio para toda sociedade conquistense e região.
A instalação da VEP, além de trazer benefícios aos internos em cumprimento de pena, trará autonomia a Vara do Júri, com celeridade processual naqueles processos que apuram crimes contra a vida, em especial homicídios, contribuindo de sobremaneira para redução de crimes violentos na cidade e região.
Mín. 15° Máx. 28°
