A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, 14 proposições naquela que deve ser a última sessão plenária do semestre, uma vez que o recesso parlamentar de meio de ano se inicia na próxima segunda-feira, 1º de julho. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 156, enviado pela defensora Geral, Firmiane Venâncio, foi a única iniciativa sem ser originária dos próprios deputados. Todo o processo de votação ocorreu por dispensas de formalidades regimentais assinadas pelos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), respectivamente.
A aprovação do PLC 156 que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública põe fim a uma longa tramitação iniciada ainda em 2023. A proposição foi tema de discursos e debates quase semanais, além de negociações que transbordaram o Legislativo, envolvendo a própria Defensoria, Poder Executivo e prepostos da associação que representa a categoria, a Adep.
As medidas buscam promover a equiparação da Defensoria com o Ministério Público, incluindo os vencimentos. O PLC 156 prevê um ajuste paulatino retroativo a maio deste ano com conclusão em setembro de 2025. Cada classe abaixo da superior receberá 7% menos do que a anterior. De forma inusitada, o presidente designou Fabíola Mansur (PSB) e Marcelino Galo (PT) para uma relatoria conjunta. Foi a ocasião de vários outros parlamentares assumirem também a tribuna. Hilton Coelho (Psol), por sua vez, encaminhou seu voto favorável.
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