Prefeitos baianos se reúnem em Brasília em favor da PEC do Refis Previdenciário

Nesta quarta-feira, 11, lideranças municipais do Estado da Bahia se reuniram na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa da aprovação da PEC 66/2023. A proposta prevê que os municípios tenham novo prazo de parcelamento de dívidas com a Previdência Social e institui regras para o pagamento de precatórios. A mobilização, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou com a participação de prefeitos, prefeitas e dirigentes partidários. 

Durante a reunião, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, destacou a importância do apoio dos parlamentares, pois muitos prefeitos podem ter suas contas rejeitadas caso a proposta seja recusada. “Nós queremos a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, ressaltou. 

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, também argumentou em favor do apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, pontuou. 

Em outro momento do encontro, os gestores foram ao Palácio do Planalto, onde foram recepcionados pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na ocasião, o Ministro ressaltou que a matéria é de interesse do Governo Lula e deu um parecer favorável ao grupo: “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito pague em dia, para que as pessoas possam se aposentar, e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios", afirmou. 

A coordenadora da Bancada Baiana, Lídice da Mata, destacou que irá recolher as assinaturas dos deputados para apresentar um requerimento de urgência para votação da emenda. As articulações seguem na Câmara dos Deputados e incluem agendas com líderes partidários.