MP vai à justiça para exigir fim de contratações irregulares em Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos

Foram apresentadas três ações protocolares indicando que os municípios descumprem acordos para a contratação de servidores. O MP solicita que as prefeituras substituam funcionários terceirizados por aprovados em concursos públicos.

18/01/2025 às 18h00 Atualizada em 27/01/2025 às 12h49
Por: Redação
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Foto: Reprodução/ Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Foto: Reprodução/ Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

Nesta sexta-feira, 17/01, as prefeituras das cidades de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A ação aconteceu devido aos municípios descumprirem acordos firmados para regularizar contratações de serviços. 

Nas ações, apresentadas pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o MP-BA aponta que as prefeituras mantiveram os funcionários em situação irregular, mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP, comprometendo-se a realizar concursos públicos para preencher os cargos. 

Na solicitação, o MP pede que os municípios sejam obrigados a regularizar as contratações, exonerando ou substituindo os funcionários temporários e terceirizados irregulares por novos servidores aprovados em concurso público. Segundo o promotor, as prefeituras estão fazendo contratações de forma sistemática, violando as regras de concursos públicos previstas na Constituição Federal. 

O Ministério Público ainda reforça a necessidade de que os municípios se atentem às legislações e cumpram as medidas quanto antes, promovendo assim, maior transparência no uso de recursos públicos em suas gestões. 

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Sobre o município
Poções é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população estimada em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 50.642 habitantes. Está localizada numa depressão em forma de bacia. O centro comercial situa-se na parte baixa, enquanto na parte alta concentram-se as residências.
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