MP da Bahia reforça combate ao nepotismo em Muritiba e cobra ações da prefeita

Em documento, MP-BA solicita a anulação de cargos vinculadas a parentes de autoridades ou servidores e exige o fim de nomeações baseadas em trocas de favores. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá responder à justiça.

22/01/2025 às 11h38 Atualizada em 29/01/2025 às 16h27
Por: Redação
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Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Muritiba
Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Muritiba

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (PSD), a implementação de medidas para coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as ações solicitadas, o MP-BA exige a anulação de nomeações de cargos comissionados e funções de confiança que envolvam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores da mesma pessoa jurídica. Também foi recomendado que a prefeita impeça contratações temporárias e designações recíprocas que configurem troca de favores, com a obrigatoriedade de declarações formais dos nomeados para comprovar a ausência de vínculos familiares vedados.

O órgão ainda solicitou que, em até 45 dias, a prefeita envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei para formalizar a proibição do nepotismo em contratações e nomeações, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública.

A recomendação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa local, indicando que familiares da prefeita teriam sido nomeados para cargos municipais, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 13. O MP-BA advertiu que, caso as medidas não sejam adotadas, poderá recorrer a ações judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do patrimônio público.

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Muritiba - BA
Sobre o município
Muritiba é um município brasileiro do estado da Bahia, distante em 114 km da capital, Salvador. Faz parte da Região Geográfica Imediata de Cruz das Almas. Possui uma população estimada em 30 146 habitantes e uma área de 86,311 km², no ano de 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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