Na última terça-feira (11), a concessionária ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324 e as rodovias baianas BA-526 e BA-528, mesmo após o encerramento da concessão, previsto para 31 de março deste ano. Em comunicado divulgado, a empresa alega não ter recebido o pagamento acordado com os órgãos responsáveis. Por esse motivo, continuará operando normalmente, mantendo a cobrança da tarifa e realizando as manutenções necessárias por prazo indefinido.
O não pagamento da indenização devida à concessionária pelo Governo Federal se deve ao atraso na aprovação do Orçamento da União para o ano de 2025, sob relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, o governo Lula só pode utilizar 1/12 dos recursos previstos para cada mês, o que o impede de arcar com os compromissos assumidos.
Segundo a Agência Infra, a indenização a ser paga à concessionária ViaBahia deve chegar a R$ 892 milhões, dos quais mais de 50% — um total de R$ 550 milhões — teriam que ser pagos até o dia 31 de março. Após esse prazo, ou seja, a partir de 1º de abril, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes, deve assumir a rodovia, que posteriormente será licitada em uma nova concessão. No entanto, como o Orçamento de 2025 segue travado no Senado, o Governo Federal já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.
Mín. 16° Máx. 31°
