
Uma obra de construção com alvenaria dentro do canteiro central da Avenida Brasil, no bairro Candeias, área nobre de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, vem chamando a atenção de quem passa pelo local.
Não só pela obra em si, onde um pedreiro trabalha sozinho. Chama a atenção também a ausência de qualquer intervenção do Poder Público Municipal. Esta é a única obra do tipo que existe em toda a extensão do canteiro central da Avenida Brasil.
E em nenhum outro canteiro central da cidade há construção de pontos comerciais. O Interior Baiano localizou ponto comercial apenas no canteiro central da Avenida Modelo, bairro Cidade Modelo. Na barraca de ferro, antiga, são vendidos salgados, segundo moradores. Não havia ninguém no local nesta sexta.

Já na Avenida Brasil, apenas naquele ponto ergue-se uma obra, num espaço de 2 m x 4 m, com previsão de ser concluída em dezembro, quando deve ser inaugurado um ponto comercial do chaveiro Xavier, que atualmente realiza seus serviços numa Towner estacionada na lateral da mesma avenida, no lado oposto da esquina do Supermercado Rondelli. Mais abaixo da Towner tem um trailer que vende lanches.
Na obra do chaveiro, trabalha, desde a segunda-feira (16), “sozinho e do jeito que dá”, o pedreiro Severo Belo da Silva, 61 anos. Não há água para ele e nem para a obra. Trabalha exposto ao tempo.
“Pego água com os vizinhos, tamo empurrando com a barriga”, ele disse na manhã desta sexta (20), quando o Interior Baiano visitou o local. “Segunda que vem chega mais um pedreiro, aí adianta mais”.
Uma placa do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) foi colocada em frente a obra na quinta-feira, segundo o pedreiro Belo, com os dizeres “Fiscalização do Exercício Profissional”, e o número 56001. Não há nome de profissional ou número de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O chaveiro Xavier disse por telefone que a prefeitura vem há cerca de um ano tentando negociar a sua saída do local onde está a sua topic. “O que fiquei sabendo é que tenho de sair dali porque vão colocar uma sinaleira”.
Sobre a obra no canteiro, afirmou que foi autorizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista: “mandamos ofício pra lá pedindo autorização”. A reportagem pediu acesso ao alvará da obra e esclarecimento sobre a placa do CREA, mas ele desconversou. Pediu que não ligasse mais porque estava com “problema psicológico”.

O Art. 91 da Lei Complementar 2.959/2024, que institui o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), determina que obras, intervenções urbanísticas e a instalação de equipamentos públicos ou privados causadores de impacto na paisagem, no tráfego ou na infraestrutura estão sujeitos à avaliação prévia de EVI (Estudo de Impacto de Vizinhança).
A legislação diz ainda que o EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
e VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Modelo padronizado
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), informou que a obra na Avenida Brasil será um “quiosque” e que “faz parte do projeto de reordenamento e padronização dos espaços públicos do município”.
Porém, não respondeu se terá obras em outros canteiros e por que ela mesma não faz a construção da obra e depois a concessão do espaço. “A nova estrutura segue o modelo padronizado definido pelo Município, proporcionando melhores condições de organização, segurança e higiene”, afirmou.
Segundo a Gestão Municipal, a utilização do espaço ocorre mediante um Termo de Cessão e Permissão de Uso em Caráter Precário, “não havendo transferência da propriedade do espaço público”.
“A permissão é pessoal e intransferível, sendo proibidas a venda, locação ou cessão a terceiros. Em caso de desistência, encerramento da atividade ou descumprimento das regras estabelecidas, o espaço retorna ao Município para as providências administrativas cabíveis”.
Mín. 19° Máx. 25°





